Um contador do tribunal apresenta evolução patrimonial de R$ 2.000.000,00 em um ano, incompatível com sua remuneração de R$ 15.000,00 mensais. Questionado em processo administrativ

É necessária a condenação penal prévia por crime de corrupção passiva.

A conduta só é punível se houver prova direta de que o dinheiro saiu dos cofres do Tribunal de Justiça.

Configura ato de improbidade o auferimento de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, sendo a desproporcionalidade patrimonial sem explicação lícita prova suficiente para a tipificação.

O silêncio do agente, no âmbito administrativo, impede a tipificação de improbidade por força do princípio da não autoincriminação.