Durante o tumulto provocado pelo encerramento de uma CPI na Câmara Municipal de Altinópolis, um cidadão idoso que estava na plateia protestou energicamente contra a decisão dos ver

É lícito e presumidamente regular, pois cabe exclusivamente à autoridade policial avaliar a necessidade da contenção em casos de prisão em flagrante por desacato no interior do parlamento.

É vedado de forma absoluta contra idosos, gestantes e menores de idade, sob pena de responsabilidade civil objetiva do Estado, independentemente do nível de resistência oferecido.

É lícito, mas fica condicionado à posterior aprovação por escrito da autoridade judiciária no momento da audiência de custódia, sob pena de relaxamento da prisão.

Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, devendo a excepcionalidade ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão.