Questão em destaque · Q4433851
De acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é classifi
Fronte Concursos e Projetos · Câmara deAltinópolis · 2026
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P4433851
ID: 4433851
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF)
Banca: Fronte Concursos e Projetos
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é classificada como:
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