Questão em destaque · Q4433905

Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na

FGV · TRF 2 · 2026

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P4433905
ID: 4433905
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na norma federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à sua atividade institucional.


Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos.


Na situação descrita, é correto afirmar que

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