Questão em destaque · Q4433939

Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta

FGV · TRF 2 · 2026

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P4433939
ID: 4433939
Direito PenalAssunto: Usurpação de função pública
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas

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