Questão em destaque · Q4434131

Considerando o disposto na legislação aplicável às empresas estatais federais e as decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em Ações Diretas de Constitucionalidade, assinale

FGV · TRF 2 · 2026

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P4434131
ID: 4434131
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Considerando o disposto na legislação aplicável às empresas estatais federais e as decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em Ações Diretas de Constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

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