Questão em destaque · Q4434332
No âmbito da Lei nº 11.107/2005, o instrumento que formaliza a participação dos entes federativos e estabelece as regras gerais do consórcio é denominado:
ICECE · CPSMQ · 2026
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P4434332
ID: 4434332
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: ICECE
Ano: 2026
Nível: Superior
No âmbito da Lei nº 11.107/2005, o instrumento que formaliza a participação dos entes federativos e estabelece as regras gerais do consórcio é denominado:
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