Questão em destaque · Q4434342

Analise as assertivas a seguir, relativas aos instrumentos de planejamento e orçamento público previstos na Constituição Federal, e assinale a alternativa correta . I. ( ) O Plano

ICECE · CPSMQ · 2026

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P4434342
ID: 4434342
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: ICECE
Ano: 2026
Nível: Superior

Analise as assertivas a seguir, relativas aos instrumentos de planejamento e orçamento público previstos na Constituição Federal, e assinale a alternativa correta.


I. ( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

II. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte.

III. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais dependentes.

IV. ( ) O PPA tem vigência coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, iniciando-se e encerrando-se no mesmo exercício financeiro.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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