Questão em destaque · Q4436560

Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade por sentença qu

VUNESP · FUNAP · 2026

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P4436560
ID: 4436560
Direito PenalAssunto: Pena cumprida no estrangeiro
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade por sentença que foi aqui homologada. Já no Brasil, fora condenado a cumprir 03 (três) anos de pena privativa de liberdade.


Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que

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