O Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4 o , III, CP). Durante a instrução processual, as provas c

válida e configura o instituto da emendatio libelli, pois o juiz pode dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante na denúncia, ainda que aplique pena mais grave.

nula, pois configura o instituto da mutatio libelli sem a observância do rito legal.

válida, em observância ao princípio da economia processual e da busca pela verdade real, uma vez que o crime final (furto qualificado) é o mesmo que constava na denúncia.

nula, pois, a despeito de configurar-se a hipótese de emendatio libelli, o juiz deveria ter aberto prazo para a defesa se manifestar sobre a nova classificação antes de sentenciar, sob pena de cerceamento de defesa.

válida, pois a prova do rompimento de obstáculo surgiu durante a instrução, sob o crivo do contraditório, sendo desnecessário o aditamento da denúncia quando a nova circunstância qualificadora decorre diretamente dos elementos probatórios já produzidos nos autos.