Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de t

A decisão do juiz é válida, já que a gravidade qualificada do crime de receptação autoriza a presunção do periculum libertatis, dispensando outros fundamentos fáticos.

A decisão do juiz é válida, já que o clamor público é fundamento idôneo e previsto expressamente no Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva.

O decreto da prisão preventiva é indevido, visto que o crime de receptação, ainda que qualificado, por não envolver violência ou grave ameaça à pessoa, não admite medida cautelar extrema.

O decreto de prisão preventiva é indevido, visto que não se admite referida medida cautelar para crimes apenados com pena mínima inferior a quatro anos.

O decreto da prisão preventiva carece de fundamentação idônea, baseando-se em fórmulas genéricas, violando outrossim o caráter subsidiário da prisão preventiva.