Questão em destaque · Q4438757
A Constituição Federal de 1988 (art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 (art. 33, com redação dada pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram fu
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A Constituição Federal de 1988 (art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 (art. 33, com redação dada pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram fundamentos para o Ensino Religioso no Brasil, definindo sua função educacional como parte integrante da formação básica do cidadão, pautada no respeito à diversidade cultural religiosa e vedada qualquer forma de proselitismo. Posteriormente, normativas como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 07/2010 consolidaram seu reconhecimento no currículo do Ensino Fundamental.
Considerando esse marco legal, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ensino Religioso, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, deve ter matrícula facultativa e respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil.
II. É permitida a adoção de práticas pedagógicas voltadas à promoção de uma determinada religião, desde que haja concordância da comunidade escolar.
III. O Ensino Religioso integra a formação básica do cidadão, devendo contribuir para a compreensão do fenômeno religioso em suas múltiplas manifestações.
IV. A legislação educacional brasileira estabelece o Ensino Religioso como componente obrigatório para o aluno, independentemente de sua opção.
Assinale a alternativa correta:
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