Questão em destaque · Q4439089

Marcos exerce o cargo efetivo de professor do magistério superior no estado Delta, que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse regime adota os mesmos critérios par

Consulplan · SEPREV · 2026

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P4439089
ID: 4439089
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2026
Nível: Superior

Marcos exerce o cargo efetivo de professor do magistério superior no estado Delta, que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse regime adota os mesmos critérios para concessão de aposentadoria utilizados pela União, nos termos da Constituição Federal. Considerando essas informações e, ainda, as disposições constitucionais vigentes, trata-se da idade mínima exigida para que Marcos possa se aposentar:

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