Questão em destaque · Q4439091

Acerca do financiamento da seguridade social, analise as afirmativas a seguir. I. A criação de novo benefício da seguridade social exige prévia fonte de custeio parcial, sendo veda

Consulplan · SEPREV · 2026

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P4439091
ID: 4439091
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2026
Nível: Superior

Acerca do financiamento da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.


I. A criação de novo benefício da seguridade social exige prévia fonte de custeio parcial, sendo vedado seu financiamento exclusivamente por contribuições sociais futuras.

II. As contribuições sociais referentes à seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não lhes aplicando a anterioridade do exercício financeiro.

III. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

IV. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, inclusive sobre a receita de concursos de prognósticos.


Está correto o que se afirma apenas em

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