A Seção I do Capítulo III da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, discorre acerca dos assuntos relativos à educação no país. Seus artigos definem a educação enquanto

A Seção I do Capítulo III da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, discorre acerca dos assuntos relativos à educação no país. Seus artigos definem a educação enquanto um direito de todos e um dever do Estado e da família, e abordam a forma na qual o ensino será ministrado. O Artigo 208 trata do dever do Estado com a educação − e este dever é efetivado com base em algumas garantias. Sobre o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.