O art. 221 do capítulo V da Constituição Federal provê os princípios que orientam a formação da grade de programação das emissoras de rádio e televisão. Esse mesmo artigo estabelec

observar somente se as produções com finalidades educativas, artísticas e culturais estão em consonância com as políticas culturais

garantir neutralidade cultural na programação, evitando privilégios a manifestações regionais ou a identidades locais

priorizar conteúdos informativos e jornalísticos, produzidos por empresas concessionárias com autonomia plena nos critérios culturais ou educativos

promover a cultura nacional e regional, estimular a produção independente e respeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família