Questão em destaque · Q4440497
Pelo Código Penal, a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, no que tange ao crime de peculato, previsto no caput do art. 312 do Código Penal é de:
Fundação La Salle · Prefeitura de Bento Gonçalves · 2022
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P4440497
ID: 4440497
Direito PenalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2022
Nível: Superior
Pelo Código Penal, a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, no que tange ao crime de peculato, previsto no caput do art. 312 do Código Penal é de:
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