Questão em destaque · Q4440510

Aquele que em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, entregar mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das pre

Fundação La Salle · Prefeitura de Bento Gonçalves · 2022

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P4440510
ID: 4440510
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Contra o Patrimônio · Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2022
Nível: Superior

Aquele que em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, entregar mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais estará incorrendo em:

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