Acerca das normas dispostas no Código Penal, assinale a alternativa correta:

O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

Em caso de agente que age sob estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida pela metade.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível o excesso doloso ou culposo.

Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode igualmente invocar o estado de necessidade.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível apenas o excesso doloso