Questão em destaque · Q4440666
A Lei nº 11343/2006, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, dispõe que os crimes previstos no art. 33, caput , são insuscetíveis, EXCETO:
Fundação La Salle · Prefeitura de Porto Alegre · 2022
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P4440666
ID: 4440666
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2022
Nível: Médio
A Lei nº 11343/2006, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, dispõe que os crimes previstos no art. 33, caput, são insuscetíveis, EXCETO:
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