Questão em destaque · Q4440835

Com base na Constituição Federal de 1988, classifique as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta. ( ) O Plano Plurianual estabelecer

FUCAP · SAMAE Imbituba · 2025

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P4440835
ID: 4440835
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: FUCAP
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base na Constituição Federal de 1988, classifique as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.


( ) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.

( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais.

( ) A abertura de crédito suplementar ou especial independe de autorização legislativa quando houver indicação da fonte de recursos.

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