Questão em destaque · Q4441102

Suponha que, durante auditoria interna na administração portuária, foi identificado que um diretor autorizou, de forma intencional, o pagamento de serviços de dragagem que não fora

Instituto AOCP · CODERN · 2025

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P4441102
ID: 4441102
Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

Suponha que, durante auditoria interna na administração portuária, foi identificado que um diretor autorizou, de forma intencional, o pagamento de serviços de dragagem que não foram efetivamente realizados, com base em notas fiscais falsas emitidas por empresa contratada. O valor pago foi integralmente repassado à empresa, sem qualquer contraprestação. Diante do caso narrado, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o ato praticado

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