Questão em destaque · Q4441116

Considere a seguinte situação hipotética: Em 1º de julho de 2025, determinado Município concedeu à Companhia Docas uma licença para edificar uma obra no porto. A licença, contendo

Instituto AOCP · CODERN · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4441116
ID: 4441116
Direito AdministrativoAssunto: Atos Negociais
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética:


Em 1º de julho de 2025, determinado Município concedeu à Companhia Docas uma licença para edificar uma obra no porto. A licença, contendo finalidade e objeto claros, foi devidamente assinada pelo chefe do órgão competente, mas não foi publicada no Diário Oficial do município. Confiando no acerto da licença, a Companhia Docas iniciou a obra imediatamente. Um mês depois, em 1º de agosto de 2025, a Diretoria de Fiscalização percebeu o erro e providenciou, junto à autoridade competente, a publicação atrasada da licença.


Com base no conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, bem como em sua extinção e convalidação, assinale a alternativa correta a respeito da situação narrada.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...