O Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Sobre este decreto

Não cita a importância da participação do aluno e da sua família na decisão sobre os serviços de atendimento educacional especializado.

Oferecia atendimento somente em escolas regulares inclusivas.

Foi revogado pelo Decreto 11.370, de 1º de janeiro de 2023.

Incluía somente educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.