Questão em destaque · Q4441445

Considere o excerto a seguir: O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quand

IDECAN · PGE BA · 2024

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P4441445

ID: 4441445

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: IDECAN

Ano: 2024

Nível: Superior

Considere o excerto a seguir:

O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual estabelece já em seu início, como fundamentos da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.

SANTOS, Rodolfo Moreira. Os crimes de injúria racial e racismo [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2021. p. 9.

No inciso XLII de seu Artigo 5º, o dispositivo legal mencionado pelo autor estabelece que a prática do racismo constitui crime