Questão em destaque · Q4441699

Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o nascimen

IDECAN · PGE BA · 2024

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P4441699

ID: 4441699

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direitos Sociais

Banca: IDECAN

Ano: 2024

Nível: Superior

Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o nascimento até cinco anos de idade, assistência gratuita em

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