Questão em destaque · Q4441726

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do Trabalho – têm jurisdição

IDECAN · PGE BA · 2024

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P4441726
ID: 4441726
Direito ConstitucionalAssunto: Órgãos do Poder Judiciário (artigo 92 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do Trabalho – têm jurisdição

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