Considere o excerto a seguir: Processo administrativo preliminar que visa apurar a existência de indícios quanto à infração funcional e à respectiva autoria, caracterizando-se pela

Considere o excerto a seguir:

Processo administrativo preliminar que visa apurar a existência de indícios quanto à infração funcional e à respectiva autoria, caracterizando-se pela inquisitoriedade e não litigiosidade, uma vez que não tem como objetivo principal a aplicação de sanção ao agente. Seu objetivo é somente buscar elementos que servirão de fundamento para instauração do futuro processo disciplinar principal

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Grupo GEN, 2023, p. 365.

O referido processo administrativo caracteriza um(a)