As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva.

o militar conscrito que esteja prestando o serviço militar obrigatório.

o militar com menos de dez anos de atividade, mesmo se afastando da atividade.

o brasileiro naturalizado com 21 anos de idade que almeja o cargo de deputado federal.

o filho de um Prefeito que exerce seu primeiro mandato eletivo, não podendo se candidatar nem a Chefe do Executivo local nem a vice-prefeito.