Questão em destaque · Q4442824

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasil

IGEDUC · Prefeitura de Pão de Açúcar · 2026

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P4442824
ID: 4442824
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Pedagogia · Constituição Federal
Banca: IGEDUC
Ano: 2026
Nível: Superior

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:


I. A educação é concebida constitucionalmente como direito social e como processo orientado para o desenvolvimento integral da pessoa, sendo responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, o que pressupõe a articulação entre diferentes instâncias sociais na promoção das finalidades educativas.

II. Entre os princípios que orientam o ensino no Brasil encontram-se a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar e a gestão democrática do ensino público, entendida como diretriz que orienta a organização institucional das escolas públicas.

III. A garantia do direito à educação prevista na Constituição admite a oferta educacional por instituições privadas, desde que respeitadas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.


É correto o que se afirma em:

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