A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médic

A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica.

A universalidade aplica-se apenas aos serviços assistenciais, não abrangendo ações de promoção e prevenção em saúde.

A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde mediante contribuição indireta dos usuários por meio de taxas moderadoras.

A universalidade refere-se à garantia de acesso apenas aos serviços públicos de saúde destinados às populações em situação de vulnerabilidade social.

A universalidade restringe-se à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos demais níveis de atenção serem regulados por mecanismos contributivos.