Questão em destaque · Q4445522

Um município pretende delegar a exploração de um serviço público por prazo determinado, com investimentos relevantes do particular, prestação “por sua conta e risco” e remuneração

Instituto CONSULPAM · GHC · 2026

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P4445522
ID: 4445522
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Administração Geral
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Superior

Um município pretende delegar a exploração de um serviço público por prazo determinado, com investimentos relevantes do particular, prestação “por sua conta e risco” e remuneração por tarifas. De acordo com o regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, o processo licitatório deve ter como objeto a:

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