Questão em destaque · Q4445527

Um órgão pretende realizar credenciamento de vários prestadores para executar serviços padronizados em condições previamente definidas. A área requisitante afirma que, por existir

Instituto CONSULPAM · GHC · 2026

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P4445527
ID: 4445527
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Superior

Um órgão pretende realizar credenciamento de vários prestadores para executar serviços padronizados em condições previamente definidas. A área requisitante afirma que, por existir credenciamento, “sempre” será caso de inexigibilidade e, portanto, a Administração poderá escolher livremente um único credenciado para concentrar toda a demanda, sem demonstrar inviabilidade de competição. Diante do exposto e à luz da Lei 14.133/2021 e do entendimento doutrinário, é CORRETO afirmar que:

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