No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas são estruturados a partir de três instrumentos previstos constitucionalmente. Considerando o

O PPA define metas anuais e detalha a execução física e financeira das despesas.

A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.

A LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos.

O PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.