Questão em destaque · Q4445620
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena ( sursis ) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no con
FUNDATEC · DPE SC · 2026
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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais.
PORQUE
II. A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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