Questão em destaque · Q4445620

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A suspensão condicional da pena ( sursis ) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no con

FUNDATEC · DPE SC · 2026

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P4445620
ID: 4445620
Direito PenalAssunto: Requisitos e condições
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. A suspensão condicional da pena (sursis) é cabível nos casos de crimes e contravenções penais praticados no contexto de violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais.


PORQUE


II. A suspensão condicional da pena (sursis), em se tratando de instituto benéfico aos interesses do acusado, é de aplicação obrigatória, não podendo o réu recusá-la, devendo o juiz da execução, uma vez preenchidos os requisitos legais, aplicá-la a qualquer momento.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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