Questão em destaque · Q4446704

Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir: I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévi

Instituto CONSULPAM · GHC · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4446704
ID: 4446704
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Superior

Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir:


I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II- Funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo efetivo, desde que a designação esteja prevista em lei.

III- Funções de confiança (exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo) e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; não se justificam para atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

IV- A Constituição exige que lei estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

V- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros; o acesso de estrangeiros é vedado para cargos e funções, admitindo-se apenas para empregos públicos.


Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...