Questão em destaque · Q4446912
O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e depende do reconhecimento da produção de
Quadrix · CRMV RN · 2026
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P4446912
ID: 4446912
Direito AdministrativoAssunto: Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e depende do reconhecimento da produção de danos ao erário.
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