Questão em destaque · Q4446942

A transparência ativa diz respeito à capacidade do cidadão de apresentar requerimentos individuais para a obtenção de acesso à informação pública, enquanto a transparência passiva

Quadrix · CRMV RN · 2026

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P4446942
ID: 4446942
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

A transparência ativa diz respeito à capacidade do cidadão de apresentar requerimentos individuais para a obtenção de acesso à informação pública, enquanto a transparência passiva refere‑se à obrigação da entidade pública de promover o acesso aos interessados.

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