As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre

Os templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária quanto aos impostos que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais.

As imunidades tributárias podem ser criadas ou retiradas por meio de lei ordinária, conforme decisão do governo.

As igrejas e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária apenas em relação ao imposto sobre a renda.

As imunidades tributárias se aplicam apenas a impostos municipais e não abrangem tributos federais ou estaduais.

As imunidades tributárias são privilégios concedidos a determinados grupos sociais, podendo ser revogadas a qualquer tempo.