Questão em destaque · Q4449873

Acerca dos direitos e garantias fundamentais a partir do que determina a Constituição Federal, preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORR

FAFIPA · Prefeitura de Rio Branco do Sul · 2026

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P4449873

ID: 4449873

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: FAFIPA

Ano: 2026

Nível: Superior

Acerca dos direitos e garantias fundamentais a partir do que determina a Constituição Federal, preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime _____________ e ____________, sujeito à pena de ____________, nos termos da lei."