Questão em destaque · Q4450035
Em determinado município, o gestor público, conscientemente, deixou de divulgar atos administrativos relevantes no portal oficial da Administração, impedindo o acesso da população
FAFIPA · Prefeitura de Rio Branco do Sul · 2026
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Em determinado município, o gestor público, conscientemente, deixou de divulgar atos administrativos relevantes no portal oficial da Administração, impedindo o acesso da população às informações sobre decisões governamentais. Não houve qualquer justificativa relacionada à segurança da sociedade ou do Estado, tampouco previsão legal que autorizasse o sigilo dessas informações.
Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
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