Questão em destaque · Q4450923

A avaliação da atuação do contratado em processos licitatórios deve considerar as eventuais penalidades aplicadas durante a execução do contrato, sendo vedada a utilização de indic

CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026

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P4450923
ID: 4450923
Direito AdministrativoAssunto: Do Registro Cadastral
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

A avaliação da atuação do contratado em processos licitatórios deve considerar as eventuais penalidades aplicadas durante a execução do contrato, sendo vedada a utilização de indicadores de desempenho definidos e aferidos na execução contratual.

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