Questão em destaque · Q4450981
É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo cole
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4450981
ID: 4450981
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
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