Questão em destaque · Q4451285

Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a a

CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026

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P4451285
ID: 4451285
Direito AdministrativoAssunto: Da Execução dos Contratos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.

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