Questão em destaque · Q4451685
Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4451685
ID: 4451685
Direito AdministrativoAssunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Médio
Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
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