Questão em destaque · Q4451730

É assegurada a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde qu

CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026

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P4451730

ID: 4451730

Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Médio

É assegurada a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que não haja subordinação a governo estrangeiro.

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