Questão em destaque · Q4451732
A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função esse
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4451732
ID: 4451732
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia ou advocacia privada (artigo 133 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Médio
A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função essencial à justiça.
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