Questão em destaque · Q4451751
A retenção parcial do pagamento pela gestora contratual ante o inadimplemento salarial pela contratada configuraria enriquecimento ilícito da administração pública, pois houve a pr
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4451751
ID: 4451751
Direito AdministrativoAssunto: Da Execução dos Contratos · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Médio
A retenção parcial do pagamento pela gestora contratual ante o inadimplemento salarial pela contratada configuraria enriquecimento ilícito da administração pública, pois houve a prestação do serviço.
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