Questão em destaque · Q4451753
Caso seja comprovado que a gestora do contrato agiu diligentemente ao fiscalizar e notificar a empresa W, o TCE não poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabal
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4451753
ID: 4451753
Direito AdministrativoAssunto: Da Execução dos Contratos · Das Infrações e Sanções Administrativas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Médio
Caso seja comprovado que a gestora do contrato agiu diligentemente ao fiscalizar e notificar a empresa W, o TCE não poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas.
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