Questão em destaque · Q4451758

O TCE pode condicionar o pagamento à empresa W à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026

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P4451758
ID: 4451758
Direito AdministrativoAssunto: Dos Serviços em Geral · Da Execução dos Contratos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Médio

O TCE pode condicionar o pagamento à empresa W à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

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